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Lei Municipal nº 1677 - 15 de maio de 2024

Altera disposições da Lei nº 1.062, de 18 de Fevereiro de 2014 e dá outras providências.

Situação: Altera

Lei Municipal nº 1676 - 15 de maio de 2024

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, para os fins que especifica.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 1675 - 15 de maio de 2024

Renomeia a Rua Arthur Wick e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 1674 - 15 de maio de 2024

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, para os fins que especifica.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 1672 - 15 de maio de 2024

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 1671 - 15 de maio de 2024

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica.

Situação: Em Vigor

Lei Complementar nº 121 - 15 de maio de 2024

Altera disposições da Lei Complementar municipal 47/2010 (Estatuto dos Servidores) referentes à licença-prêmio e ao adicional sexta-parte e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 1670 - 25 de abril de 2024

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, para os fins que especifica.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 1669 - 25 de abril de 2024

Denomina Vias Públicas e quadras no Empreendimento “Jardim Imperial”.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 1668 - 25 de abril de 2024

Autoriza o ingresso do Município de Magda no Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista.

Situação: Em Vigor

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