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Decreto nº 2417 - 14 de abril de 2022

"Proíbe a entrada e utilização e venda de bebidas alcoólicas e de refrigerantes em garrafas de vidro, na via pública, em barracas e nos estabelecimentos comerciais localizados, na Praça Miguel Cazelli e arredores, neste Município, no período de 16 de abril de 2022, das 19h00 às 07h00 do dia seguinte e dá outras providências".

Situação: Em Vigor

Lei Complementar nº 107 - 14 de abril de 2022

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Magda , e dá providências correlatas.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 1.508 - 14 de abril de 2022

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 1.507 - 14 de abril de 2022

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Portaria nº 96 - 8 de abril de 2022

Nomear e empossar, o membro abaixo relacionado eleito como segundo suplente do conselho tutelar, em substituição ao mebro exonerado, de acordo com a Portaria Nº 95, de 08 de Abril de 2022, no período de 08 de abril de 2022 até o final do mandato, em 31 de dezembro de 2023, conforme descrito abaixo: MEMBRO: 4º Suplente - Elias Barbosa Ribeiro, RG nº. 11.082.164

Situação: Em Vigor

Portaria nº 95 - 8 de abril de 2022

Exonerar a pedido a Conselheira Tutelar, IRACI ALVES TEIXEIRA, portadora do RG. nº 25.097.400-9 e do CPF. nº 322.673.408-36, lotado na função pública de Conselho na função pública de Conselho Tutelar, Ref. "2", de provimento por tempo determinado, a partir 07 de Abril de 2022.

Situação: Em Vigor

Decreto nº 2.415 - 5 de abril de 2022

Dispõe sobre incorporação e apostilamento de proventos no cargo de servidor público e dá providências , regidos anteriormente pelo Art.71 da Lei Orgânica de Magda.

Situação: Em Vigor

Portaria nº 83 - 4 de abril de 2022

Autoriza o senhor Aminael Fernandes - Arquiteto e Urbanista e André Diogo Agostinho Colodino - Engenheiro Civil a responderem pelos Documentos Técnicos de Engenharia desta Municipalidade.

Situação: Em Vigor

Decreto nº 2416 - 1 de abril de 2022

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022

Situação: Em Vigor

Decreto nº 2.414 - 31 de março de 2022

Dispõe sobre a alteração do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Magda

Situação: Em Vigor

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