à
Lei Municipal nº 670 - 2 de Outubro de 2007

Foi criado no Município de Magda o programa "MAGDA DIGITAL", objetivando a universalização da Internet a todos os munícipes, dentro das normas, critérios e parâmetros aqui estabelecidos.

Situação: Em Vigor
Decreto Legislativo nº 2140 -

Decreta quarentena e situação de emergência em saúde pública no Município de Magda, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.

Situação: Em Vigor
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