Decreto Legislativo nº 2159 - 20 de Maio de 2020
ROBINSON CASSIO DOURADO, Prefeito Municipal de Magda, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela
Organização Mundial da Saúde, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO o contido na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 64.975, de 13 de maio de 2020; e CONSIDERANDO o início da contaminação local pela COVID-19, a necessidade de contê-la e de garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde.
Situação: Em Vigor
Decreto Legislativo nº 2140 - 23 de Março de 2020
Decreta quarentena e situação de emergência em saúde pública no Município de Magda, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.
Situação: Em Vigor
Portaria nº 53 - 13 de Março de 2020
Conceder um mês de Licença Prêmio ao servidor municipal Antonio Fedririchi Filho
Situação: Em Vigor
Decreto Legislativo nº 2136 - 11 de Março de 2020
Abre no orçamento vigente crédito especial e da outras providências
Situação: Em Vigor
Decreto Legislativo nº 2135 - 11 de Março de 2020
Abre no orçamento vigente crédito especial e da outras providências
Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1355 - 11 de Março de 2020
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1354 - 11 de Março de 2020
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1353 - 11 de Março de 2020
Dispõe sobre autorização para prorrogação de prazo do Programa \" Frente de Trabalho Municipal \"
Situação: Em Vigor
Portaria nº 52 - 10 de Março de 2020
Designar vários servidores municipais para comporem a Comissão Julgadora Permanente de Licitações
Situação: Em Vigor
Portaria nº 51 - 10 de Março de 2020
Designa e credencia a equipe do Serviço de Vigilância Sanitária no município de Magda
Situação: Em Vigor
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