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Magda assinará convênio com o Programa Cidade Legal

A prefeita Viviane Caselli não tem medido esforços para trazer benefícios para a nossa cidade. Em breve a prefeitura assinará convênio com o Programa Estadual Cidade Legal. Este é o resultado da visita a Secretaria de Habitação em São Paulo, realizada em junho do ano passado.

O pedido feito pelo Vereador José Artur Alegria, o professor Tui (DEM), endossado juntamente pelo Presidente do DEM, Wilsinho, e pela Prefeita Viviane Caselli, acabou de ser aprovado pelo atual Secretário de Habitação, o Deputado Federal Rodrigo Garcia (DEM), com o apoio do coordenador do Programa Cidade Legal – vinculado a Secretaria de Estado da Habitação, Geninho Zuliani.

Programa Cidade Legal

O Programa Cidade Legal foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de acelerar e desburocratizar as ações e processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Através do Programa, a Secretaria de Estado da Habitação, num Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos de solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

O Programa comemorou 10 anos de existência e nesse período, a iniciativa emitiu 1.469 certificados de regularização, nas 554 cidades paulistas conveniadas que recebem apoio técnico do Programa, e cerca de 2,5 milhões de famílias que viviam em moradias irregulares foram beneficiadas.

O convênio com a nossa cidade será formalizado nos próximos dias, e a princípio, o Programa vai regularizar o Bairro Vila Progresso com mais de 50 lotes, a ideia é que continue pelos demais bairros do município.

O Secretário de Habitação Rodrigo Garcia (DEM), e o coordenador do Programa, Geninho Zuliani, estão beneficiando nosso município mais uma vez, lembrando que através deles, foi empenhado um ônibus escolar com mais de 40 lugares, para atender as necessidades da nossa cidade, melhorando a qualidade de vida da nossa população.

As presenças do Deputado e do coordenador do Programa serão aguardadas na próxima semana para a formalização do convênio. Se confirmadas, será endossado novamente pelo vereador e demais autoridades, a liberação de mais casas do CDHU.

É a nossa cidade crescendo e desenvolvendo cada vez mais.