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Notícias / Meio Ambiente

Magda aprova o Pagamentos por Serviços Ambientais

Nesta terça-feira, dia 28 de novembro na Câmara Municipal de Magda, foi aprovada a Lei Municipal nº 1.239, de 29 de novembro de 2.017 sobre Pagamentos por serviços ambientais, popularmente conhecida como PSA. A população através da gestão participativa na gestão sobre as questões ambientais compareceu na câmara e a Lei obteve 100% de aprovação dos vereadores.

Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Município de Magda, instituído pela Lei Municipal nº 1.239, de 29 de novembro de 2.017, visa promover o desenvolvimento sustentável e fomentar a manutenção e a ampliação da oferta de serviços e produtos ecossistêmicos, através da constituição de diversos instrumentos, dos quais contemplam o PSA.

O PSA consiste em um instrumento de incentivo (monetário e não monetário) às iniciativas individuais ou coletivas (provedores de serviços ambientais) que favoreçam a manutenção, a recuperação ou o melhoramento de ecossistemas, assim como pretende cobrar do usuário dos serviços, seguindo os conceitos de "protetor-recebedor e usuário-pagador".

A implantação do projeto tem como principal objetivo, o enfoque na recuperação e conservação ambiental, e valorização do catador de material reutilizável ou reciclável entre outros, conforme a Lei.

O Diretor de Agricultura e Meio Ambiente de Magda Valter Filiar, agradece a população, o poder executivo e legislativo pelo o comprometimento e seriedade nas questões ambientais.