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Notícias / Cidades

Concilia Magda Refis 2017: Prefeitura oferece ISENÇÃO para contribuintes quitarem débitos

A Prefeitura de Magda está oferecendo benefícios para os contribuintes quitarem seus débitos com o município com o programa “Concilia Magda Refis 2017”, através de facilidades e que podem chegar a total isenção – 100% de desconto (juros e multas), aos contribuintes que estão com o pagamento de tributos em atraso.

O “Concilia Magda Refis 2017” é para contribuintes Pessoa Física e Jurídica regularizem sua situação fiscal junto ao município através das leis 1.221 de 05 de junho de 2017 e a lei 1.225 de 09 de agosto de 2017. O objetivo do programa é diminuir a inadimplência e recuperar os créditos municipais dando oportunidades aos contribuintes de regularizarem seus débitos, evitando cobrança judicial. É importante que o contribuinte que tem débitos procure a Prefeitura para regularização de sua situação fiscal.

Isenção

O “Concilia Magda Refis 2017 prevê isenção de até 100% para pagamento de dividas referente a tributos (IPTU), (ITU) e ISSQN. Também será permitido o parcelamento dos débitos em até 24 vezes referentes a IPTU, ITU e ISSQN com desconto gradual e em 24 vezes sem desconto.

Dívida ativa até 2016 Desconto de multas e juros Vencimento
IPTU –ISSQN-ITU 100% Até dia 31 de Agosto/2017
IPTU –ISSQN-ITU 75% Até dia 31 de Outubro/2017
IPTU –ISSQN-ITU 50% Até dia 30 de Novembro/2017


Parcelamento Pessoa Física – IPTU/ISSQN/ITU

De 2 até 5 parcelas Haverá incidência de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês sobre o valor originário do débito.
De 6 até 10 parcelas Haverá incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês sobre o valor originário do débito.
De 11 até 24 parcelas Haverá incidência de correção monetária, multa e juros de mora de 1% ao mês sobre o valor originário.


Serviço

Para participar os contribuintes deverão comparecer na Prefeitura Municipal no setor de Lançadoria, localizada na Rua Sete de Setembro, 981 – Centro, das 9h às 11 e das 12:30 às 16:30 munidos de documentos pessoais, carnê do IPTU, ITU e ISSQN.

Renegocie sua dívida com condições especiais, o valor é revertido para melhoras na cidade. Mais informações pelo telefone (17) 3487-9020.